Um relatório produzido pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) a pedido do Ministério Público de São Paulo apontou erros no edital de licitação do transporte público de Campinas. A entrega dos envelopes está prevista para ocorrer no próximo dia 16 de outubro, em sessão pública.
No documento, que também foi enviado à Prefeitura de Campinas e à Emdec, foram apontados, além dos erros, pontos positivos e negativos.
De acordo com o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, um dos erros está no fato de a empresa ter 30 dias para se estabelecer no município, já com funcionários e garagem. Isso, na visão de Calabria, privilegiaria as atuais empresas.
Entre outros erros encontrados no documento está a fórmula de remuneração das empresas, que por conta de uma inversão na equação, pode fazer com que a perda de qualidade do serviço prestado aumente o pagamento para as empresas.
Ele comentou ainda de uma ideia boa no edital mas que não ficou clara. A receita acessória. Uma forma das empresas conseguirem aumentar a receita para viabilizar o barateamento da tarifa.
Para o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, a Justiça e o Ministério Público já teriam motivos de sobra para pedir adiamento da entrega dos envelopes. Nesse caso, o processo ocorreria no início de 2020.
O processo de licitação ocorre após a prefeitura ser obrigada pela Justiça a fazer um novo processo licitatório para o transporte público na cidade, pois o atual contrato com as empresas – de 2005 – foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Idec e a ONG MinhaCampinas foram convidados pelo MP a analisar o texto do edital para evitar que novos problemas possam inviabilizar a licitação da cidade no futuro.
Em nota, a Emdec informou que a Administração municipal respeita os apontamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor mas reafirma que o edital de licitação do novo sistema de transporte público coletivo de Campinas foi elaborado, estritamente, com base na legislação vigente. Todos os requisitos legais aplicáveis foram devidamente atendidos. O processo licitatório transcorre em total transparência.
