O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de dois dos seis investigados na operação Apaniguados, deflagrada pelo GAECO de Campinas (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo), com o apoio do BAEP da Polícia Militar, no último dia 7 de outubro em Campinas e outras cidades da região.
No caso de Dimas Antônio Starnini – Superintendente do CONSAB (Consórcio Intermunicipal da Área de Saneamento Ambiental), a justiça determinou o recolhimento dele em cela especial destinada a quem tem curso superior.
Já no caso de Rosana da Graça Ramos da Silva (sócia da Orhion Consultoria, empresa que organiza concursos públicos), ela deverá cumprir a preventiva em prisão Domiciliar, uma vez que está em vias de celebrar colaboração premiada.
Com relação aos outros quatro denunciados, a justiça determinou a expedição do alvará de soltura e concedeu liberdade provisória a Carlos Magno Lucon (diretor da Secretaria de Serviços Públicos de Santo Antônio de Posse), Lucas Gabriel Lopes (ex-secretário municipal de Obras e Serviços em Jaguariúna.), Luiz Carlos Borges Machado da Silva (presidente do Saae e secretário de Serviços Públicos de Cordeirópolis) e Martinho Ramalho Matta Júnior (proprietário da empresa GUTU PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA). Eles terão que cumprir medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades e proibição de qualquer tipo de contato com os demais denunciados.
Na decisão, o juiz Paulo Henrique Aduan Correa autorizou o desmembramento das investigações para que se apure a prática de outros fatos delituosos e o envolvimento de outras pessoas. Ele também suspendeu o sigilo das investigações. No despacho disse considerar o interesse da coletividade sobre os fatos apurados, bem como que a publicidade dos atos processuais deve se sobrepor ao sigilo até então determinado.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o grupo fraudava concursos públicos desde 2014 em cidades da região de Campinas e outros locais do estado, confeccionando novos cartões de resposta para garantir o direcionamento dos resultados. As irregularidades começavam a partir da contratação das empresas que organizavam os certames e funcionava com o envolvimento direto de agentes públicos e políticos.
A fraude era cometida com pagamento de propina e beneficiou centenas de pessoas, que podem agora perder os cargos e responder por envolvimento nos crimes.
São investigados agentes públicos de prefeituras paulistas, empresários e também os selecionados nos concursos fraudados. Com isso, diversos processos devem ser anulados. Somente em um dos certames, oito mil pessoas inscritas teriam sido lesadas por conta do crime.
