ONG questiona transparência em licitação dos ônibus

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Para a ONG Minha Campinas, mesmo dentro dos procedimentos legais, o edital da nova licitação do transporte público não foi totalmente transparente. O integrante da entidade, Marcelo Nisida, também acredita que faltou participação direta da população na formulação do documento. Na opinião dele, desde o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades no contrato vigente, falta diálogo com o Poder Municipal.

A ONG, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, enviou ao Ministério Público as contribuições sobre o assunto. A participação através de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento também foi enviada à Prefeitura e à Emdec.

No conteúdo formalizado e entregue, a principal crítica envolve justamente o espaço e a oportunidade cedidos aos usuários do sistema de transporte. Como a discussão com os moradores só aconteceu quando a versão final do edital ainda não havia sido divulgada, questiona os itens da proposta.

Em meio a todos os questionamentos, o município seguiu com o trâmite para a escolha da empresa ou consórcio responsável pelos ônibus públicos. A entrega dos envelopes, se não houver questionamento, está prevista para ocorrer ainda em outubro, em sessão pública para a abertura.

A licitação ocorre após o Executivo Municipal ser obrigado pela Justiça a fazer um novo processo devido às indicações feitas pelo TCE. Em nota, a Emdec informou que a Administração respeita os apontamentos realizados, mas reafirma que o edital foi elaborado, estritamente, com base na legislação vigente. No comunicado, afirma ainda que todos os requisitos legais aplicáveis foram devidamente atendidos e que o processo licitatório transcorre em total transparência.

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