O Supremo Tribunal Federal poderá derrubar a regra atual que possibilita a prisão de condenados em segunda instância, em um julgamento marcado para esta quinta-feira pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Idas e vindas na interpretação do tema que trazem impacto à justiça criminal em Campinas, como em todo o país.
No caso de Rosely Nassim Jorge Santos, ex-primeira dama de Campinas, por exemplo, com o entendimento atual, ela teria que cumprir prisão, mas pode ser beneficiada caso o STF mude mais uma vez a própria interpretação. O Juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, foi o juiz responsável pelas sentenças do Caso Sanasa, em processos nos quais houve decisões em segunda instância.
Bernardes explica que na atual interpretação, após uma confirmada uma condenação preferida por um Juiz de primeiro grau pela instância superior, como no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, a pena pode ser executada imediatamente. De acordo com Bernardes, esta interpretação é a que vigora em quase todo o mundo e em quase toda a história do ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com Bernardes, o Fonajuc , Fórum Nacional de Juízes Criminais, emitiu uma nota estimando que 164 mil presos condenados em segunda instancia no Brasil teoricamente poderão ser soltos, independentemente da periculosidade do réu. Se isso acontecer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
