As Guardas Municipais do Estado de São Paulo querem mais poder para continuar atuando na segurança pública. O movimento estadual que busca dar mais autonomia às GMs é encabeçado pela Guarda Municipal de Campinas, que lançou recentemente o manifesto “Carta Campinas Viracopos”. O documento foi assinado por 40 municípios.
A carta pede autonomia para conceder porte de arma aos guardas e isenção de impostos na compra de armamento e munição. De acordo com o secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, o objetivo é garantir segurança jurídica aos agentes. Para ele, as corporações já são adultas e merecem ser tratadas como tal, pois praticam a atividade ostensiva e atuam como polícia.
“A Guarda Municipal está em um processo hoje de maturidade. Uma ‘saída da adolescência’ que eu chamo. Para realizar uma ação ostensiva, precisa de um tratamento jurídico. Dar uma cobertura pra esse homem que vai pra rua. Isso precisa ser bem resolvido pelo Congresso Nacional”.
Como exemplo da atividade ostensiva da Guarda Municipal, o secretário de Segurança Pública de Campinas, citou o episódio do roubo a uma empresa de transporte de valores em Viracopos, ocorrido no último mês de outubro, quando a fuga de parte da quadrilha foi interceptada por uma equipe da GM que fazia ronda em um bairro próximo ao aeroporto.
O secretário citou que em outubro a GM prendeu 16 foragidos da Justiça em abordagens realizadas na área central de Campinas. Na opinião dele, a sociedade já consagrou a Guarda Municipal. Mas agora é preciso autonomia e clareza jurídica, inclusive para o uso de arma de fogo e equipamentos tecnológicos de segurança.
“Vamos regrar isso, mas não vamos retirar do guarda um papel hoje que a sociedade já o consagrou, que é a proteção. Vamos definir o papel de como é que a GM tem acesso a arma, que é uma das tecnologias de força que este homem pode usar”.
A “Carta Campinas Viracopos” pede para que as corporações municipais sejam incluídas no artigo 144 da Constituição. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, ao Ministério da Justiça e ao Exército e também à Frente Nacional de Prefeitos.
