Jonas sanciona lei que suspende reajuste de IPTU em 2020

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Foto: Henrique Bueno

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, PSB, sancionou a lei que suspende o reajuste de 10% previsto na cobrança do IPTU do ano que vem. Os aumentos do imposto em Campinas começaram em 2018, com a alegação de que a prefeitura deveria rever a planta genérica de valores em 2017. A partir daí, a administração criou um plano escalonado de reajustes, que seriam aplicados durante três anos seguidos. Em 2018, houve o maior aumento previsto no plano: 30%. Em janeiro deste ano, o IPTU ficou 10% mais caro e a previsão era de que outros 10% fossem aplicados em janeiro de 2020.

Essa decisão suspende o reajuste de cerca de 150 mil imóveis residenciais do município. Com isso, o aumento para esse grupo será feito com base no índice da inflação, em 2,55%. Os demais imóveis, como comércios e indústrias, terão aumento de 12,8% no próximo ano. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, disse que houve um equilíbrio maior na arrecadação nesta reta final de ano com as negociações de débitos pelo Refis e também pela devolução do duodécimo da Câmara Municipal, somando cerca de R$ 60 milhões que entraram nos cofres públicos. Ele afirma que outro ponto que impactou na decisão de suspender o reajuste do IPTU foi a construção de 05 mil novas residências na cidade. “Com o lançamento de novos imóveis que surgiram na cidade, permite que a gente retire esse aumento real. Nós não teremos perdas na arrecadação por isso que eu falei (Refis e duodécimo da Câmara). E ainda acredito que aumentaremos nossa arrecadação do IPTU no ano que vem”, acredita.

Sobre o Refis, a secretaria de finanças informou que desde o início do Programa de Recuperação Fiscal, foram fechados acordos que solucionaram R$ 317 milhões de dívidas à vista ou parceladas. Deste total, já ingressaram nos cofres públicos R$ 140 milhões, superando em R$ 30 milhões a expectativa de arrecadação da prefeitura.

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