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Prefeitura de Campinas vai desistir de 160 mil execuções fiscais

Foto: Flávio Botelho

A Prefeitura de Campinas vai desistir de ajuizar ações de execução fiscal de débitos até cerca de R$ 4 mil. O projeto do executivo já foi aprovado pelos vereadores e agora, só falta a sanção do próprio prefeito Jonas Donizette, PSB. A justificativa, segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, é de que uma ação judicial para cobrar uma dívida custa em torno de R$ 4 mil reais, ou seja, mover este tipo de ação não compensa. “Nós temos cálculos que mostram que abaixo deste valor, só temos despesa”.

Ele disse que , em 2020, a secretaria pretende recuperar cerca de R$ 160 milhões de débitos tributários, o dobro previsto para este ano. Panutto comentou que a ideia é concentrar os esforços nos maiores devedores. “Nós vamos focar nossas energias em cobrar os grandes devedores”, afirma. Em Campinas, são cerca de 260 mil execuções fiscais tramitando na justiça atualmente. A expectativa é desistir de cerca de 160 mil, restando outras 100 mil. Importante ressaltar que nenhuma dívida será perdoada e, sim, no caso destes valores menores, as medidas tomadas serão administrativas. Com esta medida, a prefeitura vai retirar da Justiça perto de 160 mil ações. 

Panutto, porém, ressaltou que isso não significa que trata-se de um perdão de dívida. Ele explicou que o contribuinte que deixar de pagar a dívida de até R$ 4 mil, poderá ter o nome protestado. “Esses créditos serão cobrados administrativamente. Vamos enviar a cobrança e se não houver o pagamento, vamos enviar o nome do contribuinte para o protesto”, afirma. Ele informou ainda que cada procurador do município terá uma quantidade limitada de processos e que serão dois específicos para cuidar dos processos com valores acima de R$ 100 mil.

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