A liminar que suspendeu a licitação do transporte coletivo de Campinas foi recebida com tranquilidade pela administração municipal. A decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, ocorreu com base em contestações feitas pelo MP e estabelece uma série de obrigações ao município e à Emdec.
O secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro, disse que esta fase será superada e as providências solicitadas pela Justiça estão sendo atendidas. “Em alguns esclarecimentos, principalmente nos critérios do cálculo da tarifa e de controle de qualidade do sistema, foram pedidos detalhes adicionais que já estavam no edital, mas nós vamos prestar”, informa.
De acordo com a Promotora de Justiça, Cristiane Hillal, a principal queixa do Ministério Público é a falta de participação popular, mas há outros apontamentos feitos com base em representações de entidades da sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor.
“O direito ao transporte é de suma importância e precisa, até por disposição legal, que seja discutida porque vai interferir nos idosos, nas pessoas portadoras de deficiência e no trânsito. Por isso o principal motivo é a falta de discussão”, esclarece.
Hillal admite que haverá atrasos no cronograma licitatório, mas alega ser necessário este prazo de 180 dias para que sejam realizadas consultas populares e audiências públicas e para que sejam respondidos os questionamentos do MP. “Não é uma situação ideal, mas a gente acha que é melhor ela fazer uma licitação e uma contratação bem feitas, do que agora fazer depois de tanto prazo uma licitação ruim que perdure por mais 15 anos”, pontua.
O processo já tinha sido suspenso no do mês passado, às vésperas da entrega dos envelopes do certame, pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), após empresas questionarem o edital.
