A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta terça-feira, a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação é temporária, com validade de três anos. O uso recreativo da maconha, porém, segue proibido.
De acordo com a resolução, os produtos liberados serão para uso oral ou nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica.
O advogado e Ceo da CBD Vida, startup campineira que comercializa medicamentos à base de canabidiol , Fábio Camata Candelo, comentou que a decisão da Anvisa fez o Brasil se aproximar de países como os Estados Unidos e o Canadá no que diz respeito a uma legislação mais transparente e que facilita o acesso a uma nova terapia a doenças graves. Ele se mostrou surpreso com a decisão tomada pela agência federal.
A decisão deve ajudar brasileiros que sofrem com doença crônicas. Na mesma reunião da Anvisa, foi rejeitado o cultivo da maconha para fins medicinais no Brasil. Com a decisão, fabricantes precisarão importar o extrato da planta. Candelo comentou que o que estava previsto era o plantio de uma variedade da cannabis que quase não possui o THC, principal elemento tóxico e psicotrópico da planta.
A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.
