A compra de vagas da rede privada de ensino de Campinas para suprir o déficit na educação infantil da cidade foi tema de um debate público na Câmara, nesta terça-feira. A proposta da Prefeitura é de pagar creches e escolas particulares para manter crianças de 0 a 5 anos em período integral, visando reduzir o déficit de cerca de 6.500 vagas. Se aprovada, a medida não será imposta e só vão participar as escolas que optarem pelo credenciamento, com chamamento realizado através do Diário Oficial.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Solange Pelicer, é histórica a fila de espera por vagas em creches municipais, não só em Campinas como em todo o País. “Nós criamos 8,5 mil vagas na rede própria e mesmo assim faltam. Todo o território brasileiro tem esse problema”, afirma. Durante o debate, a secretária esclareceu que não existe a intenção de privatizar o ensino infantil, como alegam alguns setores da sociedade. “Se nós quiséssemos privatizar, nós não teríamos mandado pra Câmara a autorização da criação de 500 cargos na Educação Infantil, por exemplo”, justifica.
Ela explicou ainda que a medida tem o objetivo também de superar a barreira imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O debate foi promovido pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Cirilo, do PSDB.
