O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, foi condenado pela Justiça à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e ainda pagamento de multa. Baggio disse haver equívocos e quer esclarecer nos tribunais. Além dele, o ex-corregedor da Guarda Municipal, Roberto Rodrigues de Souza Júnior, também foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos e multa e pode recorrer.
Para o juiz Mauro Fukumoto, ambos praticaram atos de improbidade administrativa. Rodrigues possuía carteira funcional de GM sem fazer parte do efetivo da corporação e ainda tentou se esquivar de uma abordagem policial. Na ocasião, ao ser parado pela Polícia Militar, quis evitar a situação ao informar o cargo que exercia e ainda acionou uma equipe da Guarda Municipal no local. A situação exposta foi criticada na sentença escrita e assinada pelo magistrado.
Ao condenar Baggio, inclusive, Fukumoto entendeu que o secretário não poderia ter assinado o porte funcional do ex-corregedor como guarda e entende que o certo seria ele portar “a mesma identidade funcional dos servidores”. Além disso, justifica que “a mais grave conduta” do secretário de Segurança foi o fato de ser “superior hierárquico” e, mesmo ciente da conduta atribuída “quando da abordagem policial, manteve-se silente, não pedindo a exoneração”.
Procurado para se manifestar, Baggio gravou entrevista e justificou que houve equívoco na interpretação sobre a definição na identificação do ex-corregedor. Sobre não ter optado pela exoneração, disse não ter responsabilidade sobre isso. “Ele era Corregedor da Guarda Municipal. O fato de constar lá, não significa que ele era guarda. O que eu fiz na minha função, vendo que poderia ter cometido uma irregularidade, foi pedir uma sindicância. E isso foi feito”, argumenta.
Procurada, a Prefeitura de Campinas afirmou via assessoria de imprensa que a decisão não tem efeito imediato e “será submetida à apreciação do Tribunal de Justiça, visando sua reforma e adequação ao caso, conforme enunciado”. O caso foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2017. Na ação, a promotora de Justiça Cristiane Hillal incluiu como réu o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Mario Orlando Galves de Carvalho, que foi absolvido.
