MP investiga contrato da Prefeitura com terceirizada

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Foto: Flávio Botelho

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar ilegalidades nos aditamentos do contrato entre a Prefeitura de Campinas e a empresa Colepav Ambiental Ltda, que presta serviços de manutenção pública. O acordo foi firmado em 10 de dezembro de 2013, ao preço de R$ 51,9 milhões por 12 meses e teve sucessivas prorrogações. A última, assinada em 10 de junho de 2019, e prevista para vigorar até 10 de outubro.

A denúncia foi feita pelo vereador Tenente Santini, do PSD. Segundo ele, o último aditamento sugere ser ilegal, pois a Lei de Licitações prevê que o contrato não pode ser prorrogado por mais de 60 meses. Em nota, a Prefeitura informou que vai responder a todos os questionamentos do Ministério Público e ressalta que todos os aditamentos e prorrogações do contrato tiveram base legal na Lei 8666/93.

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