Campinas quer padronizar fios e cabos em postes

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Foto: Leandro Las Casas

Campinas quer obrigar as empresas de energia, telefonia, banda larga, TV a cabo e fibra óptica a identificar e alinhar os fios nos postes, assim como fazer as devidas manutenções e reparos. As exigências estabelecidas pela Prefeitura também envolvem a recomposição das vias abertas devido a trabalhos e serviços destas fornecedoras, desde que dentro de determinados padrões.

A série de itens está descrita em dois projetos de lei de autoria do Executivo que serão encaminhados à Câmara. Os documentos foram apresentados pelo prefeito Jonas Donizette, do PSB. Segundo ele, a intenção da proposta que versa sobre as ligações entre os postes, é evitar fios caídos, ou enroscados, situações comuns na cidade e que já foram debatidas com as operadoras.

“Essa demanda já vem de algum tempo. Eu tentei um diálogo com algumas operadoras, mas depois houve um arrefecimento. Agora buscamos a regulação pela segurança das pessoas e também pela limpeza visual da cidade”, detalha.

A fiscalização será feita pelos órgãos públicos, como a Emdec e a Pasta de Serviços Públicos, mas também será baseada nas denúncias da população, pelo telefone 156 ou no app Colab. O outro projeto mira reparos mal feitos no asfalto, ou nas calçadas do município. Neste caso, Jonas cita que o intuito é responsabilizar as empresas pelos buracos feitos no solo.

“Não dá pra fazer um remendo mal feito. Tem que fazer de forma adequada para que não tenha prejuízo. Então estamos fazendo normas e vai haver multa. Só que essas penalidades não desobrigam as empresas de fazer o reparo”, diz. Nos textos, que serão enviados para debate e possíveis votações no Legislativo, são estabelecidas multas de até R$ 5 mil por irregularidade e que podem dobrar em caso de reincidência.

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