O desconto na folha de pagamento dos servidores de Campinas para o fundo do Instituto de Previdência Social do Município, o Camprev, subirá de 11% para 14%. A definição do índice foi confirmada pelo prefeito Jonas Donizette, do PSB. Jonas argumenta que o valor respeita o mínimo previsto na Reforma da Previdência, que obriga os Estados e municípios a se adequaram às regras. Com isso, até três projetos de lei sobre o tema devem ser encaminhados à Câmara.
Além da proposta sobre a alteração do valor, que deve ser feita no máximo até julho, os outros textos devem envolver ainda diretrizes para a aposentadoria dos servidores, assunto que foi foco de reclamação do prefeito nos últimos anos. “É o mínimo e eu pretendo praticar esse mínimo que foi apresentado. No começo de fevereiro, devo apresentar de dois a três projetos de lei que vão ter as diretrizes definidas sobre a questão das aposentadorias dos servidores”, diz.
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas defendia, antes mesmo do início do Governo Bolsonaro, que as cidades deveriam ser incluídas na Reforma da Previdência. Sem sucesso, os municípios terão agora que se adequar à lei. Por esse motivo, o prefeito reclama dos números e clama por mudanças no Camprev, que fechou o ano passado com déficit de R$ 500 milhões, valor que é atribuído por ele ao grande número de pedidos de aposentadorias na cidade.
“O ano passado nós tivemos um desembolso do tesouro de R$ 500 milhões pra complementar. É como se cada campineiro pagasse R$ 500. É claro que não tá certo e precisamos mudar e dar sustentabilidade para o sistema”, justifica. A adoção das novas regras federais é uma exigência para que estados e cidades tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para receber aportes da União e fazer financiamentos com bancos públicos.
