Projeto que reduz prazo de liberação de alvará é assinado

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Foto: Leandro Las Casas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, enviou à Câmara Municipal um projeto para reduzir prazo de liberação do alvará de aprovação para construções residenciais, comerciais e industriais. A medida vai permitir a liberação do alvará de execução em até três dias, desde que o zoneamento da região permita.

O projeto de lei complementar da ARI (Aprovação Responsável Imediata) foi criado em 2015 e o PL é uma adequação por causa da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, aprovada em 2018. Jonas Donizette explica que, desta forma, serão ampliadas as possibilidades de pedidos de aprovação de projetos por meio da ARI.

Com essa ampliação, será possível incluir construções de até 2,5 mil metros quadrados. Jonas Donizette explica que a mudança tem como princípio básico confiar nas informações que serão fornecidas pelos empreendedores, e a experiência anterior mostrou que vale a pena dar este voto de confiança.

O ARI promove agilidade, porque no  processo da aprovação, a Secretaria de Urbanismo não analisa a planta antes da aprovação, o que reduz de 72 dias para três dias úteis  o tempo médio para a Semurb liberar um alvará de execução.

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