Justiça dá liminar a estudantes aprovados em ETECs

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O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, concedeu liminar a estudantes que foram aprovados no processo seletivo das ETECs Bento Quirino e Conselheiro Antônio Prado, em Campinas, mas que não conseguiram efetuar as matrículas.

No despacho, o juiz relata que, independentemente da análise do mérito, se não for concedida a liminar, de nada servirá o reconhecimento de eventual direito dos alunos somente na sentença, uma vez que o ano letivo já estará em andamento. Por outro lado, o magistrado considera que, se ao final vier a ser cassada a liminar, bastará desconsiderar os resultados obtidos pelos impetrantes.

O problema começou na semana passada quando os estudantes que foram aprovados no vestibulinho das Etec’s (Escolas Técnicas Estaduais) não conseguiram efetuar a matrícula Isso porque, segundo os pais, uma alteração no edital do processo seletivo feita dias antes da realização da prova, apontou que alunos que já tivessem cursado o primeiro ano do ensino médio não poderiam se matricular nos cursos técnicos. A situação causou a revolta de pais e alunos.

Muitos pais questionaram a justiça do método de seleção do governo do estado, alegando que deste modo, os alunos têm uma única oportunidade na vida para ingressar em uma Etec. Isso porque quem concluiu o nono ano do ensino fundamental e não é aprovado por uma escola, obrigatoriamente vai cursar o primeiro ano do ensino médio. 

Em nota, a Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza (CPS) informou que a instituição cumprirá a decisão judicial

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