Justiça suspende tarifa maior em Americana

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos do decreto do prefeito Omar Najar (MDB) que elevou a tarifa de ônibus urbano de R$ 4 para R$ 4,70. Com a decisão, a tarifa deve voltar aos R$ 4,00 e o último aumento, que elevou o valor da tarifa em 40 centavos, também perdeu a validade. A justiça entendeu que o reajuste está em desacordo com a lei municipal, que prevê o reajuste anual da tarifa, a partir da vigência do contrato.

O aumento de R$ 4 para R$ 4,70 constou em decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de dezembro, um sábado, logo no início do recesso das repartições públicas. Na ocasião, a administração justificou que a alteração no valor era necessária. A prefeitura de Americana informou que assim que for comunicada, vai cumprir com a decisão judicial. A Sancetur, empresa que opera o transporte público de Americana, também afirmou que vai aguardar a notificação.

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