MEC dá aval para que Campinas escolha outra escola para projeto cívico-militar

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Foto: Danilo Braga

O Ministério da Educação afirmou que Campinas poderá indicar outra escola que possua consulta à comunidade favorável a implantação do modelo cívico-militar. A informação foi dada depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira, um pedido da prefeitura para revogar a liminar que suspendeu a votação sobre a implantação do modelo na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos.

Nesta terça, um abaixo assinado com mais de 600 assinaturas foi entregue à prefeitura por um grupo de pais de alunos da escola municipal. Eles querem que a  administração tome providências a respeito da suspensão das discussões envolvendo a implantação de uma unidade de ensino do modelo cívico-militar.

O pleito ocorreria em 18 de dezembro do ano passado, mas foi interrompido pela decisão judicial em primeira instância após manifestação do Ministério Público. À época, a juíza da 2º Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, baseada nos argumentos apresentados pelo promotores públicos do MP, determinou que houvesse um debate a respeito do assunto.

Na ocasião, a prefeitura realizava a discussão e votação do projeto. Estavam aptos a votar, professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais.

Campinas é a única cidade do estado de São Paulo que pode receber o modelo cívico-militar. O MEC (Ministério da Educação) prevê destinar R$ 1 milhão para Escola Municipal, caso o novo sistema de gestão seja adotado na unidade. 

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