O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena imposta a ex-primeira dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge dos Santos, no “Caso Sanasa”. Ela foi condenada em 2ª instância pelo TJ e teve a pena reduzida após a 15ª Câmara de Direito Criminal acolher parcialmente um embargo apresentado pela defesa dela e extinguir a punição pelo crime de associação criminosa, em virtude de prescrição.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira do Diário de Justiça Eletrônico. Em primeira instância, Rosely tinha sido condenada a 20 anos e 1 mês de prisão, mas na segunda instância, a pena já tinha sido reduzida para 17 anos. A Justiça ainda não respondeu à CBN Campinas qual o novo tempo de pena de Rosely após a decisão.
Mesmo com a condenação em 2ª instância, a ex-primeira dama não deve cumprir a pena até o trânsito em julgado. Isso em função da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro passado, que alterou o entendimento adotado pelo próprio STF em 2016, no qual a prisão já poderia ocorrer a partir da condenação em 2ª instância. De acordo com os ministros, e citando a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que não haja mais recurso e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
As irregularidades do “Caso Sanasa” vieram à tona em 2011 numa operação do Ministério Público. Ao todo, 17 pessoas foram condenadas pela Justiça, em 2015. De acordo com promotores do Gaeco do MP, políticos e funcionários públicos recebiam propinas em processos de licitações, com preços que eram combinados com concorrentes para superfaturar os valores e depois dividir os lucros.
Rosely é acusada de chefiar o grupo criminoso, no período em que o marido dela, Hélio de Oliveira Santos, que foi cassado pela Câmara de Vereadores, era prefeito de Campinas.
Demétrio Vilagra, que havia sido condenado a 13 anos, foi absolvido por insuficiência de provas, em setembro do ano passado. O mandato dele chegou a ser cassado também pela Câmara de Campinas.
