TJ nega liminar e escola cívico-militar segue indefinida

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Foto: Danilo Braga

O Tribunal de Justiça de São Paulo não acatou o pedido da Prefeitura de Campinas com relação a implantação da escola cívico-militar no município a partir deste ano. Com isso, a liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, em 18 de dezembro, segue em vigor. A votação na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Odila Maia Rocha Brito, do bairro São Domingos, durou cerca de 30 minutos. Isso porque, um oficial de justiça chegou ao local com a notificação da liminar que havia acabado de ser concedida pela Justiça.

Agora, a juíza desembargadora da 6ª Câmara de Direito Público e relatora do processo em segunda instância, Maria Olívia Alves, argumentou que liminares devem ser revertidas quando estão ilegais, irregulares, ou se possuírem “nulidade insanável”. Neste caso, segundo ela, o entendimento é de que não se configuram quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão. A Prefeitura de Campinas informou que, até o momento, não foi notificada. Ela irá esperar isso acontecer para se manifestar e ver quais serão os próximos passos.

Campinas é a única cidade do estado de São Paulo que pode receber o modelo cívico-militar. O MEC (Ministério da Educação) prevê destinar R$ 1 milhão para Escola Municipal, caso o novo sistema de gestão seja adotado na unidade. Em 18 de dezembro, quando a liminar foi concedida, a prefeitura realizava a discussão e votação. Estavam aptos a votar, professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais. Ao todo são 771 alunos, dos quais 304 de 6º ao 9º ano; e 361 de 1º ao 5º anos do ensino médio. O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. 

A produção da CBN Campinas entrou em contato também com o Ministério da Educação mas até agora, não teve retorno.

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