O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos da cidade, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado. O TJSP entendeu que ele se aproveitou do exercício do mandato político, quando era prefeito de Indaiatuba, para enriquecimento ilícito, gerando dano ao erário e infringindo os princípios administrativos
O pai e ex-procurador de Reinaldo Nogueira, Leonício Lopes Cruz, também obteve a pena por ter dissimulado negócio jurídico por meio de transferência de imóvel. Foram também condenados laranjas, empresas e colaboradores do esquema. A decisão partiu de uma ação civil pública do Ministério Publico por improbidade administrativa e ressarcimento de danos ao erário por meio de um esquema fraudulento relacionados à desapropriação de um imóvel em Indaiatuba, que resultou no desvio de quase R$ 10 milhões dos cofres do município.
A denúncia é de que Reinaldo Nogueira, em conluio como o pai, desviou dinheiro público por meio de uma desapropriação numa área de Indaiatuba que os beneficiou financeiramente. De acordo com o laudo pericial, a prefeitura de Indaiatuba aprovou uma alteração no zoneamento municipal, gerando uma valorização imobiliária exatamente na área onde houve a desapropriação de um imóvel adquirido pelo pai do ex-prefeito. Com esta alteração no zoneamento, o imóvel sofreu uma valorização aproximada de 35% em relação ao seu valor de mercado.
De acordo com o relatório da promotoria, este imóvel havia sido adquirido pelo pai de Reinaldo Nogueira no ano de 2004, antes da desapropriação, com escritura feita em nome de Adma Gallacci, que seria apenas “laranja” na operação. A promotoria aponta ainda que o imóvel em nome de Adma teria servido para integralizar o capital social de uma empresa, recém-aberta, denominada Bela Vista, no mês de dezembro de 2013. O que gerou estranheza da promotoria foi que Adma não possuía nenhuma condição financeira para efetuar a compra do imóvel e não tinha nenhum perfil para ser empreendedora de uma empresa como a Bela Vista.
Além da compra suspeita, essa manobra teria gerado um prejuízo de R$ 3 milhões ao erário municipal. Isso porque, se a municipalidade tivesse desapropriado a área antes da mudança na Lei, a prefeitura teria que pagar pela desapropriação o valor de R$ 7 milhões, mas acabou pagando de R$ 9 milhões, 997 mil reais. Com isso, procedeu-se a quebra de sigilo telefônico de Adma e outros colaboradores do esquema. Josué Eraldo da Silva, proprietário da empresa Jacitara Holding, Rogério Soares da Silva, irmão de Josué e cunhado de Adma e Camila Gallacci, também apontada como laranja no esquema.
As escutas apontaram que a empresa Bela Vista era de “fachada”, criada para receber e distribuir o valor de quase 10 milhões pagos pela prefeitura pela desapropriação, com a ocultação dos verdadeiros beneficiários e da movimentação financeira da quantia recebida. Em um dos diálogos interceptados, por exemplo, Rogério conversa com um gerente da agência da Caixa Econômica Federal na qual a Bela Vista tem conta corrente, quando deixa claro que a empresa é usada para a movimentação financeira do esquema fraudulento.
Em outro exemplo, Rogério e Adma conversam sobre como seriam feitas as retificações nas declarações de imposto de renda de Adma com o objetivo de burlar o trabalho investigativo do Ministério Público. Os áudios revelam ainda que o grupo conversava sobre os depoimentos já prestados na Promotoria de Justiça de Indaiatuba e sobre os que ainda seriam prestados, com a intenção de ajustarem as versões que iriam apresentar ao Ministério Público.
