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Vereador quer película protetora da luz solar nos ônibus

Foto: Flávio Botelho

Os ônibus das empresas permissionárias do sistema de transporte público de Campinas terão que ser adaptados com película escura protetora da luz solar em todos os vidros. A medida visa dar maior conforto aos usuários do sistema de transporte e também aos trabalhadores das permissionárias. O projeto de lei é do vereador, Rodrigo da Farmadic, do PP, e foi protocolado no final do ano passado, pouco antes do recesso parlamentar.

Pelo texto, as empresas permissionárias do sistema convencional do transporte público coletivo ficam obrigadas a instalar o material em toda a frota. A aplicação da película térmica terá que ser feita dentro de um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei. O mesmo período é estipulado para que a lei entre em vigor. O não cumprimento da legislação vai gerar multa de até 50 Ufics, unidade fiscal do município. Por não ser um projeto polêmico, o parlamentar acredita que o projeto será aprovado logo após a volta do recesso.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas, Paulo Barddal, toda a frota do transporte público da cidade é adaptada com vidro fumê, que já dispõe de proteção contra os raios solares. A película protetora, segundo ele, irá trazer mais problemas do que benefícios, principalmente no quesito segurança. Além do problema com a segurança, ele diz que o projeto de lei é inconstitucional, pois as questões ligadas ao transporte são de competência do Poder Executivo e não do Legislativo. Paulo Barddal frisa que não existe nenhum município no país que tenha adotado tal medida.

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