Segue o imbróglio que envolve a concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Um impasse entre concessionária a Aeroportos Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante a assembleia de credores realizada nesta quinta-feira (13) adiou a votação do plano de recuperação judicial que visa solucionar a dívida de R$ 2.88 bilhões do aeroporto. A assembleia foi suspensa às 23h10 desta quinta-feira, e teve o reinício marcado para às 13h00 desta sexta-feira (14). A Aeroportos Brasil aposta na relicitação da concessão como a principal forma de resolver o problema.
A reunião de ontem foi a terceira tentativa de realização de uma assembleia para solucionar a crise financeira de Viracopos. Na primeira oportunidade não houve quórum, e na segunda a Justiça suspendeu a assembleia atendendo pedido da concessionária, que alegou necessitar de mais tempo de negociação.
E após essas negociações, a Aeroportos Brasil acreditava que conseguiria aprovar uma nova proposta nesta quinta-feira, mas divergências levaram a assembleia a ser adiada cinco vezes ao longo do dia, até que fosse suspensa e adiada para hoje.
O principal ponto de discórdia nos últimos tempos tem sido quanto à definição sobre quem irá pagar as indenizações por conta dos valores investidos pela concessionária desde o início da privatização e que não foram amortizados. A concessionária indicou em julho de 2017 o desejo de devolver ou repassar a concessão, porém, a lei que regulamenta as relicitações de concessões do transporte só teve o decreto publicado em agosto de 2019. Se o plano de recuperação for aprovado nesta sexta-feira, a concessionária iniciará as tratativas com o governo federal para que a relicitação seja realizada.
O maior credor de Viracopos é o BNDES, seguido por bancos privados e fornecedores. As empresas que formam a concessionária tem 51% das ações de Viracopos. São as seguintes: UTC Participações, Triunfo Participações, ambas investigadas pela Lava Jato, além da Egis. Os 49% restantes são da estatal Infraero, antiga administradora do aeroporto.
