Cinco ruas sem saída do Jardim Professora Tarcília, em Campinas, só podem ser acessadas através de cancelas. Quem mora na região consegue entrar com um controle. Quem visita ou vai prestar serviço de carro, precisa de autorização. Os equipamentos foram as soluções encontradas para um problema que incomodou os moradores por anos: os veículos que eram estacionados em frente aos portões e que costumavam travar e deixar as vias estreitas intransitáveis.
Um homem que não quis se identificar explica que a situação por vezes impedia o acesso livre dos moradores e era causada pelo movimento que é registrado até hoje, já que as ruas ficam entre a CPFL, a Defensoria Pública e uma faculdade. “As ruas são estreitas, permitindo o estacionamento de carro só de um lado. Mas as pessoas paravam dos dois lados e em frente aos portões. Aí você tinha que esperar ou chamar a Emdec. Mas o fechamento acabou com isso”, conta.
O advogado e especialista em Direito Público, Paulo Braga, pondera, lembra que as vias são públicas e que somente o Poder Público pode regular e autorizar o fechamento. Se isso não for feito corretamente, a reabertura deve ser exigida. “As ruas são bens públicos de uso comum do povo. Somente o Poder Público, valendo-se da regulamentação, pode impedir os acessos. Se o município tomar ciência e esse fechamento for irregular, pode sim remover os obstáculos”, diz.
A reportagem entrou na Rua Alberto Sarmento Rodrigues para entender melhor a história e conversou com alguns vizinhos. Três deles confirmaram que as cancelas são resultado de uma ação legal após uma mobilização feita em 2014. Um protocolo feito junto à Prefeitura foi colado em uma das cancelas e comprova a data, mas ninguém quis dar detalhes. Até mesmo o casal que seria responsável por todos os trâmites nos órgãos públicos não quis dar entrevista.
Mas a Pasta de Urbanismo foi procurada e confirmou os pedidos para o fechamento das ruas. O processo é analisado como cinturão de segurança irregular e há chance de regularização pela nova Lei de Ocupação e Uso do Solo. Apesar da resposta confirmando que a Prefeitura tem consciência sobre a implantação das cancelas no Jardim Tarcília, a nota enviada pela assessoria de imprensa não dá qualquer expectativa de prazo para uma decisão definitiva.
