O secretário de Transportes de Campinas e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, afirmou nesta segunda-feira que permanecerá à frente da Emdec, mesmo com a determinação da Justiça para que ele deixe o cargo de primeiro escalão na empresa. A Administração Municipal informou que vai recorrer da decisão.
No inquérito aberto pelo Ministério Público, os promotores verificaram que a renda operacional bruta da Emdec é superior aos R$ 90 milhões. De acordo com os estatutos que regulam as sociedades de economia mista, um secretário não pode assumir a presidência ou diretoria de uma empresa pública caso esta tenha receita bruta superior a R$ 90 milhões anuais. A empresa ainda não divulgou os valores fechados de 2019, mas de janeiro a novembro do ano passado arrecadou R$ 89,2 milhões em multas.
O secretário defendeu que o valor arrecadado com as infrações não pode entrar na receita operacional da Emdec. Ele argumentou também que a Lei Federal nº 13.303/2016 na qual foi fundamentado o pedido de afastamento passou a vigorar apenas em junho de 2018. Com isso, a medida não o afetaria. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, saiu em defesa do secretário dizendo que Barreiro acumula dois cargos mas ganha um salário de cerca de R$ 24 mil . Além disso, afirmou ver interesses políticos atrás da denúncia, que foi feita pelo vereador Tenente Santini, do PSD, em outubro de 2018.