O Ministério Público contestou a informação da Prefeitura de Campinas de que houve uma consulta para receber o modelo cívico-militar ao Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos. A data na qual teria havido a consulta, em 5 de dezembro do ano passado, foi incluída num cronograma preparado pela Prefeitura para tentar destravar a implantação do modelo e realizar a votação na unidade em 7 de março.
A manifestação do MP, assinada por três promotores, foi enviada à Justiça e aponta que a reunião com o conselho da Escola serviu apenas para passar uma “breve exposição”, sem, no entanto, permitir espaço para uma análise sobre a adesão ao programa. O Ministério Público ainda pede o cumprimento de outros tópicos do cronograma, como o plantão de dúvidas, que, de acordo com o MP, precisa ser feito de forma mais imparcial, para não parecer propaganda, mas sim a apresentação de um modelo de ensino.
Além do Conselho Escolar, o MP apontou como necessários à consulta o Conselho Municipal de Educação e Conselho das Escolas. Na versão da prefeitura de Campinas, em ofício enviado à Justiça, foram superadas todas as condicionantes apontadas pelo MP, e pede a imediata intimação do autor da ação para, havendo concordância, autorizar a retomada da consulta popular.
O cronograma apresentado pela Prefeitura inclui uma consulta aos Conselhos das Escolas em 2 de março, uma audiência pública na escola indicada em 5 de março, plantão de dúvidas no dia seguinte e, por fim e a votação com a comunidade escolar no dia 7 de março. Uma votação na Escola Odila Maia chegou a ocorrer por 30 minutos, no dia 18 de dezembro, quando foi interrompida após a Secretaria de Educação ser comunicada sobre a liminar judicial.
No modelo proposto pelo governo federal, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficam responsáveis pela administração. A meta do Ministério da Educação é construir 216 escolas no país até 2023.
