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MP quer melhorias em escola a receber modelo cívico-militar

Foto: Danilo Braga

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas terá que apresentar em até 15 dias propostas e estratégias para melhoria das condições da Escola Professora Odila Maia Rocha Brito. A unidade está no centro das atenções, uma vez que foi a escolhida pela administração para receber o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal. O processo, porém, está travado na justiça.

A determinação foi dada nesta quinta-feira pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rodrigo Augusto de Oliveira. Ele  se manifestou por meio de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento. No despacho, Oliveira considera, entre outros pontos, que as melhorias na escola não podem depender da eventual adesão ao Programa, que tem sua constitucionalidade questionada. 

A Secretaria Municipal de Educação deverá informar sobre a estrutura física da escola, bem como sobre o quadro de professores e funcionários, e ainda a respeito da possibilidade de a unidade de ensino ser incluída no programa de fomento da cultura de paz e de prevenção ao bullying, promovido em algumas escolas de Campinas.

A unidade escolar está localizada em área de vulnerabilidade social. Desde 2015 não vem atingindo as notas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a escola teve nota 4,7 em 2019, quando a meta era 5,1. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que responderá aos questionamentos do Ministério Público e está à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

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