O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, publicou nas redes sociais várias montagens com informações e detalhes a respeito das feiras noturnas que estão sendo realizadas em Campinas. A imagem conta com a lista de vários endereços, uma foto dele e todas as contas nas redes sociais (foto).
O detalhe é que o parágrafo 1º, do artigo 37, da Constituição Federal diz que “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Para o advogado especialista em direito público, Paulo Braga, qualquer agente público deve exercer a função com impessoalidade. Como Arnaldo Salvetti já sinalizou com a possibilidade de sair como candidato a vereador na próxima eleição, o advogado alertou que a Justiça Eleitoral pode entender a situação como propaganda antecipada.
O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti, rebateu as informações. Também se baseando no artigo 37 da Constituição disse que as publicações particulares e em site particular não são considerados atos administrativos da Setec. Apesar disso, admitiu que pode ter errado mas alegou que não tem certeza se será candidato. A Setec é o órgão municipal responsável, dentre várias funções, em liberar e fiscalizar as feiras livres.