A liminar que suspendia a exoneração dos funcionários comissionados da Ceasa foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira. Agora, a empresa tem 30 dias para exonerar os servidores. A decisão é do desembargador Ponte Neto e restabelece a sentença do juiz de primeira instância, Wagner Gídaro, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O TJ manteve a condenação do ex-presidente da empresa Mário Dino Gadiolli por improbidade administrativa. A absolvição do prefeito Jonas Donizette foi mantida também.
Quem fez a denúncia foi a promotora Cristiane Hillal. De acordo com ela, são 53 cargos em comissão ocupados na Ceasa por motivação política. A empresa também teria descumprido a regra constitucional de que o cargo comissionado deve ser reservado para assessoramento, chefia ou direção. A Ceasa poderá manter somente cinco cargos de assessoria. No processo, a empresa argumenta não ter cometido nenhuma ilegalidade e que pode contratar pessoas sem concurso público. Justificou também que como é uma empresa de economia mista, não precisa de projeto para criação de cargos.
O processo configura uma ingerência do Poder Judiciário nas atividades administrativas da prefeitura, e isso afronta o princípio da separação dos poderes. A Ceasa ainda pediu que os depoimentos colhidos pela promotora fossem anulados, já que devem ter autorização judicial. Porém, o TJ-SP negou a solicitação. O ex-presidente da Ceasa negou ilegalidade e disse que não houve desvio de função. Ele também nega a existência de funcionários fantasmas. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que aguarda a publicação do acórdão para avaliar que providências adotará.
