Depois do sistema de transporte de passageiros por aplicativos, um sistema semelhante, só que através de motocicletas, está prestes a entrar em operação em Campinas, mesmo com restrições da Emdec. Nas ruas da cidade, a opinião da população se divide. Muitos pretendem usar o sistema. Já outros, dispensam o serviço. A novidade está sendo implantada pela startup colombiana Picap, que atua na América Latina desde 2016.
Além de Brasil e Colômbia, a empresa mantém operações no México, Argentina, Peru, Chile, Uruguai e Guatemala. E a expectativa da empresa é dobrar sua atuação no próximo ano. No Brasil, o aplicativo já foi implantado em capitais como Manaus, Goiânia, Campo Grande, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Teresina e Fortaleza. Campinas é a primeira cidade de interior onde o app passa a operar, em 19 de março.
O estudante universitário Pablo Henrique é usuário do sistema de transporte por aplicativo e não vê problemas em aderir ao uso de motocicletas. A monitora Sheila Cristiane Rigonato também usaria o sistema, mas com restrições. Já o desempregado Wilson Sabino de Melo Junior pretende não utilizar o aplicativo de transporte de passageiros por motocicletas. O motivo é o medo de sofrer acidentes.
Segundo os dados da Emdec, 58 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Campinas em 2019. O número é 11% menor que o registrado no ano anterior. Porém, entre motociclistas, o total de fatalidades cresceu 10%, saltando de 29 para 32 casos no ano passado. Para o secretário de Transportes de Campinas e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, o aumento no registro de morte de motociclistas está relacionado diretamente com o uso cada vez maior do sistema de entregas de comida por aplicativo.
Em nota encaminhada à reportagem, a Emdec esclarece que, em Campinas, o transporte remunerado de passageiros por meio de moto, o chamado mototáxi, é vetado pelo artigo 2º da Lei Municipal Nº 13.927, de 27 de outubro de 2010. Ou seja, este tipo de serviço, não é permitido no município.
Segundo com o CEO da startup colombiana, Diogo Travassos, o aplicativo está sendo implantado de acordo com a lei federal 12.009 de 2009, que dita sobre esse tipo de modal. Portanto, não irá ter problemas com a legislação local.
Sobre a legislação federal, a Emdec explicou que Constituição, em seu artigo 30, inciso I, diz que “Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.”, portanto, há uma legislação municipal, amparada pela Constituição para proibir o serviço de mototáxi.
Ainda assim, o CEO da Picap diz estar otimista. Segundo ele, o serviço será implantado e as discussões irão ocorrer, assim como ocorreu quando foi implantado o sistema de transporte de passageiros por aplicativo.
Na nota encaminhada, a Emdec explicou que já tentou notificar a empresa do aplicativo Picap”sobre a legislação local, mas não obteve resposta. A Emdec explicou também que irá atuar conforme previsto na lei, e o serviço será enquadrado como transporte clandestino de passageiros e punido de acordo com a legislação vigente.
