A Justiça de Limeira suspendeu, neste sábado, o decreto municipal do prefeito Mário Botion (PSD) que flexibilizou as regras da quarentena no município. O decreto foi baixado na última quarta-feira e permitiu a reabertura do comércio local.
Com a decisão do juiz da Vara da Fazenda, Flávio Vianna, lojas, restaurantes, bares, academias, cinemas e templos religiosos estão proibidos de reabrir na próxima semana, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O pedido de proibição, acatado pelo juiz, foi feito pelos promotores Luiz Segalla Bevilacqua e Rafael Augusto Pressuto, na noite de sexta-feira.
Na decisão o Magistrado evidenciou que o município de Limeira está obrigado a cumprir o decreto estadual e todas as disposições feitas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo, no que se refere à pandemia do coronavírus (Covid 19), enquanto perdurar seus efeitos, suspendendo as atividades não essenciais.
O juiz Flávio Vianna determinou ainda que o município oriente toda a população sobre a decisão, execute a disposição legal e fiscalize a sua execução, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil que podem ser revertidos ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
