A queda no repasse do Estado em ICMS deverá ser de, pelo menos, 30% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2019. A estimativa, da Prefeitura da Campinas, é decorrente da quarentena provocada pela Covid-19. O isolamento social e o fechamento do Comércio, prejudicaram sensivelmente a arrecadação do ISS, que é a principal receita tributária da cidade e o ICMS, que é a segunda. No ano passado, por exemplo, a arrecadação do ISS ultrapassou R$ 1 bilhão.
Já o ICMS fechou 2019 com crescimento nominal de 5,4%, algo em torno de R$ 801 milhões. A Secretaria de Finanças de Campinas está fazendo o acompanhamento das receitas, inclusive com análises, do ISSQN, por segmentos. Mas, a situação financeira em abril só poderá ser computada após o dia 15, quando será possível saber como a arrecadação vai se comportar.
Isso porque, o IPTU dos imóveis residenciais vence no próximo dia 7 e o pagamento das notas de serviços emitidas vencem no dia 10 de abril. Do outro lado, há ainda a pressão do setor empresarial, que através de 13 entidades representativas, enviou uma carta aberta ao Prefeito, Jonas Donizette, cobrando alívio fiscal enquanto durar a quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus.
A Prefeitura suspendeu a abertura de comércios e restringiu a atividade industrial desde o último dia 23 de março. As entidades, que se intitulam “Movimento das entidades empresariais em prol de Campinas”, pedem a suspensão, por 90 dias, do pagamento de IPTU e ISS, além do prolongamento do vencimento do Refis.
