O projeto de lei que propõe mudanças na previdência municipal será debatido na Câmara de Campinas em audiência pública à distância. O texto do Executivo prevê aumento da contribuição dos servidores e é alvo de questionamento. Os argumentos que pedem o adiamento da discussão são da vereadora Mariana Conti, do PSOL, que enviou ofício à presidência da Casa. No documento, diz que a proposta não se enquadra nas determinações da reforma da previdência.
Para a Prefeitura, as alterações no Instituto de Previdência Social do Município precisam ser feitas até o dia 31, conforme os prazos definidos após a aprovação da Emenda Constitucional 103. Conti, porém, discorda do entendimento. “A Emenda Constitucional 103 obriga os municípios a aumentarem alíquota em caso de déficit atuarial. E o que questiono é que não existe comprovação disso. Pelo contrário, o déficit é financeiro e isso está nos documentos”, defende.
Com os argumentos de reduzir o déficit de R$ 500 milhões do Camprev e em respeito à reforma feita pelo governo federal, o projeto de lei do município aumenta a contribuição mensal dos servidores municipais de 11% para 14%. O reajuste também é criticado pela vereadora Mariana Conti no ofício enviado ao presidente do legislativo campineiro. Ao pedir a suspensão da tramitação do PL, inclusive, ela cita o momento vivido pelos trabalhadores da Saúde.
No trecho, solicita que a discussão e possível votação do texto não aconteçam durante a pandemia de covid-19, porque entende que isso poderia configurar uma falta de sensibilidade com parte do funcionalismo público da cidade. “Afeta a vida, o salário e a aposentadora dos servidores aqui da cidade. E tem repercussão por várias gerações, porque não afeta só quem trabalha hoje, mas quem está por vir. Então, é um projeto de grande repercussão”, finaliza ela.
Apesar do ofício, a primeira audiência pública sobre o assunto está marcada para esta terça-feira e será feita através de Sistema de Deliberação Remota por conta do surto de coronavírus e das recomendações de isolamento social. A participação dos vereadores acontece por meio de teleconferência e com os cidadãos acompanhando a reunião pela TV Câmara e se manifestando pela internet e pelo Whatsapp. A reunião deve começar às 10 horas da manhã.
