A Câmara de Campinas realizou nesta terça-feira as duas primeiras audiências públicas online para discutir mudanças no Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev. A proposta apresentada pelo Executivo municipal prevê aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% dos salários, como foi definido na Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional.
O projeto ainda está em discussão na cidade. O prazo do Governo Federal para mudanças nas previdências municipais é dia 30 deste mês, Em nota publicada no site oficial, o Legislativo comemorou a participação de 55 munícipes pelo WhastApp e pelo próprio portal da Câmara.
Mas o encontro remoto também deu margem a críticas. Enquanto a base do prefeito Jonas Donizette quer colocar em votação um Projeto de Lei Complementar o mais rápido possível, a oposição contesta não só os valores, mas o modo como a audiência foi feita. O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Rossini, do PV, diz que a votação e a implementação são obrigatórias neste prazo para que o repasse de verbas federais para Campinas não seja suspenso.
O Camprev contratou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, que apontou um déficit de R$ 27 bilhões de Campinas para pagar as contas, segundo Rossini. Para o vereador Pedro Tourinho, do PT, não houve tempo de que os dados da Prefeitura fossem analisados com antecedência, tanto pela oposição quanto pelos próprios governistas no Legislativo.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas, Jadirson Tadeu Cohen, criticou a realização da audiência pública pela Internet durante a pandemia do coronavírus e afirma que a entidade exige a interrupção das discussões durante a quarentena.
Os convênios federais repassaram R$ 74 milhões para saúde e educação em Campinas em 2019. Segundo o líder da base governista, Luiz Carlos Rossini, sem o certificado até as obras do BRT teriam que parar. As duas audiências online juntas duraram quase oito horas. Os vereadores de oposição Gustavo Petta, Carlão do PT, Pedro Tourinho e Mariana Conti divulgaram um vídeo em redes sociais informando que entraram com uma ação judicial e uma representação no Ministério Público para suspender as discussões de alterações na Previdência municipal. Ainda não há prazo para se votar o projeto de mudanças no Camprev.
