Especialista questiona feriados antecipados

Assim como ocorreu na capital paulista, a prefeitura de Campinas decidiu antecipar feriados na tentativa de elevar o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Para especialistas em direito trabalhista, a medida vai causar impactos significativos na relação entre empresas e trabalhadores e poderá ter efeito contrario a proposta original.

A antecipação de feriado para manter o isolamento foi adotada pelo Governo do Estado, que antecipou o feriado de 09 de julho, para a próxima segunda-feira, dia 25 de maio. Antes, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, PSDB, através de decreto antecipou também os feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra para esta quarta e quinta-feira, além de declarar ponto facultativo no dia 22. Com isso os paulistanos ganharam um super feriado prolongado.

Em Campinas, o prefeito Jonas Donizette tenta fazer o mesmo, antecipando o dia de Corpus Christi, para a terça-feira dia 26 e o da Consciência Negra para o dia seguinte. Segundo o advogado, Rafael Mendes Lima, mestre em direito do trabalho, a antecipação de feriados vai gerar impactos significativos, pois como está sendo mudada a data, quem trabalhar terá que receber normalmente. O reflexo vai ser o pagamento de hora extra ou a necessidade da empresa conceder um outro dia de descanso.

A legislação, segundo o advogado, é clara e válida também para quem executa o trabalho em home office. Ele explica que nas empresas que mantém o banco de horas existe a possibilidade de negociação, o que torna mais fácil o acordo. Para o advogado, faltou diálogo do poder público municipal em propor uma medida questionável que poderá surtir efeito contrário no que diz respeito a proposta de elevar o índice de isolamento social.

O projeto do prefeito, Jonas Donizette, que antecipa dois feriados para a próxima semana será votado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 21.

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