Um ofício do Ministério Público cobra a Prefeitura de Campinas estudos técnicos para reabertura de restaurantes. O município anunciou a medida nesta quinta-feira, que estipula a reabertura dos estabelecimentos do setor a partir do dia 1º de junho, com restrições.
A região de Campinas foi classificada na zona laranja do plano de retomada econômica do Estado, na qual este tipo de comércio continua de fora.
Segundo a promotora Cristiane Hillal, a liberação “parece inconstitucional”, mas ainda espera pelas publicações dos decretos municipal e estadual. Ela considera “assustadora” a flexibilização, que parece ser mais flexível que o decreto estadual.
Campinas excluiu bares da liberação anunciada, e os restaurantes podem funcionar somente no horário de almoço, com até 30% da capacidade. A medida não inclui pessoas com mais de 60 anos, que devem continuar em isolamento social.
Para o prefeito Jonas Donizette, a medida tem o objetivo de oferecer opção de refeição aos trabalhadores, e esse era um ponto de divergência dele com o governo do Estado. Afirmou também entender que estaria sob atribuição dele a definição da reabertura deste tipo de atividade.
Em nota, a administração municipal informou que prestará todos os esclarecimentos dentro dos prazos estabelecidos pelo MP.
Já a Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana, apoiou a medida da prefeitura de Campinas, e destacou que irá orientar os associados para adoção de todas as medidas de higiene e distanciamento para garantir a saúde dos funcionários e clientes.
