A Prefeitura de Campinas rebateu o Ministério Público e considera inconsistente o pedido de suspensão do decreto municipal que flexibiliza a quarentena na cidade. O Ministério Público pediu que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado avalie a hipótese de ingressar com uma ação para tentar suspender de forma imediata o decreto da Prefeitura.
A promotora Cristiane Hillal, que ingressou com o pedido, relata preocupação com o índice de isolamento social na cidade. Para ela, a medida da prefeitura viola os direitos à saúde e à vida, além de invadir competência exercida pelo governo do Estado.
De acordo com Secretario de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, o que ocorreu foi uma readequação do decreto municipal, onde foram incorporadas medidas já adotadas pelo governo paulista como, por exemplo, a liberação para funcionamento das lojas de materiais para construção e vendas por delivery e drive tru. Segundo ele, a representação do Ministério Publico é genérica e incoerente, pois não aponta nenhum item específico.
O decreto da Prefeitura de Campinas liberou, também, a abertura de concessionárias para locação ou venda de veículos e lojas de lava-rápido. Segundo Peter Panutto, não houve nenhum dialogo com o Governo do Estado para a elaboração do decreto municipal que já está em vigor. Sob o aspecto jurídico ele explicou que o decreto é constitucional. Já sobre o aspecto médico sanitário, a resposta foi que que todas as cautelas foram tomadas, porém, se houver a necessidade o decreto será revisto.
