Trabalhadores de serviços essenciais, os agentes prisionais diariamente correm risco de contrair o novo coronavírus. Mesmo com a proibição das visitas, a doença não foi controlada nas unidades. O número de equipamentos de proteção individual para os profissionais nunca foi suficiente desde o início da pandemia. Por isso, o Ministério Público do Trabalho ingressou uma ação pública em conjunto com sindicatos da categoria para tentar normalizar a situação. A procuradora do MPT, Alessandra Rangel, atesta que os agentes são obrigados a enfrentar diversas situações de exposição ao contágio.
A procuradora relata que já foram registradas mortes tanto de detentos quanto de funcionários dos presídios no Estado e prevê contaminação ainda maior de covid-19. Segundo Alessandra Rangel, a contaminação pela covid-19 não é apenas uma preocupação com a saúde dos agentes prisionais, mas também com o número de pessoas trabalhando nas unidades, já que têm que se afastar quando são infectadas.
A ação do MPT diz que a Secretaria da Administração Penitenciária, responsável pelos servidores do segmento, deixou de entregar, de forma regular, EPIs e insumos para assepsia pessoal, ambiental e de superfícies, como o álcool em gel aos servidores das 176 unidades prisionais que administra. Além disso, não há escala de profissionais de saúde nos plantões dos servidores para checagem do estado de saúde dos trabalhadores e/ou de pessoas externas e custodiados transferidos ou ingressos. A entidade é coautora do documento ao lado dos sindicatos dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista e dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. A ação foi distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Campinas contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O processo foi remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para análise e inclusão em pauta de audiência para tentativa de conciliação.
