Aprovado por 19 votos a cinco na discussão da legalidade, o projeto de lei que define o setor de beleza como serviço essencial em Campinas foi retirado de pauta para adequações jurídicas antes de ir para a votação do mérito.
O autor da proposta é o vereador Antonio Flôres, sem partido, que equipara os cabeleireiros, barbeiros e outros trabalhadores aos profissionais de farmácias e mercados e diz querer evitar a falência de salões e espaços da cidade.
Ao alegar que o texto seria levado ao jurídico da Prefeitura para que uma possível liberação seja mais bem elaborada, pediu que o município leve em conta opiniões técnicas diferentes sobre os riscos sanitários dos ofícios.
“Eu peço, então, que aprovem na legalidade e em seguida eu peço a retirada pra segunda votação para que o projeto possa ser melhor analisado e discutido. E que assim haja uma consciência do secretário jurídico”, afirma Flôres.
O vereador Pedro Tourinho, do PT, criticou e votou contra o texto. Mesmo dizendo entender o momento vivido pelos estabelecimentos e trabalhadores, defendeu que a saída não é a reabertura e sim soluções de crédito.
Além disso, cita os números de Campinas na pandemia, com mais de 7,5 mil confirmações e 271 mortes pela covid-19, doença que ainda é estudada. Para ele, o desconto na tributação, por exemplo, seria outra solução correta.
“A gente não sabe nem se essa doença causa imunidade persistente, segundo estudo. Não se pode permitir que cada setor pleiteie um projeto de lei. O correto para ajudar os salões seria ofertas de crédito ou isenção de tributação”, diz.
O projeto teve o apoio de outros vereadores, como Zé Carlos, do PSB, e Jorge Schneider, do PL. O primeiro, inclusive, alegou que o risco de contágio nos ambientes de cuidados estéticos existe, mas quer voltar à normalidade.
Para ele, o Governo Federal não tem condições de ajudar todos os empresários e microempreendedores nesse momento de crises sanitária e econômica e por isso não vê sentido em manter restrições diante do estágio atual do surto.
“Não somos um país com recursos. Não vai ter jeito. Não tem remédio e não tem vacina. Vamos ficar todos fechados em casa? Precisa abrir algumas categorias que são essenciais pra vida, como cabeleireiros e depilação”, aponta.
A Prefeitura já indicou que deve manter os salões fechados devido ao risco de contaminação nesses locais. O Governo do Estado tem o mesmo entendimento e enquadrou o setor entre os últimos a serem retomados em São Paulo.
