O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo notificaram mais uma vez o município de Campinas, recomendando alterações no Decreto 20.901/20, com o objetivo de ampliar o isolamento social. O documento recomenda que o prefeito Jonas Donizette reforce as políticas de conscientização sobre a importância do isolamento social aos empregadores e à população em geral.
O MP quer que Campinas garanta obrigações como a preferência pelo trabalho remoto de pessoas com obrigações familiares, como aquelas que cuidam de idosos, doentes crônicos e crianças em idade escolar. Além disso o município deveria insistir que empresas proíbam a circulação de crianças em ambientes que ofereçam riscos de contaminação pela covid-19 e que haja a adoção de uma política de flexibilização de jornada para os trabalhadores que cuidam de familiares em situação de risco.
As recomendações também devem atender aos servidores do serviço público municipal. O MP pede também que o tempo das atividades liberadas pelo decreto seja o menor possível para minimizar o risco de contaminação e aglomeração. A prefeitura tem que se manifestar sobre as recomendações até nesta quarta-feira.
