O Ministério Público de São Paulo se posicionou de forma contrária ao envio dos recursos extraordinários do prefeito Jonas Donizette ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em ação de perda de mandato por improbidade administrativa na contratação de assessores.
O TJ-SP determinou ainda a demissão de todos os comissionados, mas a medida está suspensa por liminar.
Jonas Donizette entrou com recursos especial no STJ e extraordinário no STF em relação à condenação.
Segundo o procurador Leandro Pereira Leite, os recursos não devem prosseguir, uma vez que o prefeito pede reexame de provas. De acordo com ele, nem o STJ nem o STF analisam provas, mas sim a violação da Lei Federal ou da Constituição – e isso não é o caso.
O TJ-SP determinou a exoneração dos assessores da prefeitura de Campinas por abuso e poder e uso político dos cargos em ação impetrada pela promotora Cristiane Hillal. Porém, o STF concedeu liminar e suspendeu a exoneração até o trânsito em julgado da ação.
De acordo com o advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, o parecer contrário do MP já era esperado, pois foi o próprio Ministério Público que entrou com o pedido.
