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STF derruba liminar e Jonas terá de demitir 500 comissionados

Prefeito Jonas Donizette participa de evento (Foto: Divulgação/PMC)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, cassou a liminar que vigorava e obriga o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, a demitir cerca de 500 funcionários comissionados da administração. O desligamento deve ser imediato. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado as demissões, mas um recurso no STF permitiu que os assessores continuassem trabalhando. Na ocasião, a decisão da promotora Cristiana Hilal apontava abuso e uso político dos cargos públicos.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli apontou que a prefeitura de Campinas tem entrado com recurso extraordinário com o objetivo de demorar o cumprimento da decisão judicial.  Segundo ele, a administração municipal não agiu para solucionar os problemas apontados e somente atuou na tentativa de suspender o cumprimento da decisão judicial. Desde que a prefeitura se tornou alvo da justiça por causa do excessivo número de contratação de comissionados, o prefeito Jonas Donizette afirmava que a demissão iria trazer prejuízo à administração. Sobre esta afirmação, o presidente do Supremo afirmou que não haveria eventual dano à ordem pública, uma vez que os comissionados sequer têm a qualificação técnica para o exercício dos cargos para os quais foram nomeados.

Em seu despacho, o ministro afirma que muitos deles seriam funcionários fantasmas. A prefeitura alegou na época da decisão do TJ que não tinha dinheiro para exonerar os servidores, que custariam aos cofres públicos quase R$ 15 milhões. Em nota, a prefeitura de Campinas informou que não foi informada da decisão e que assim que receber a notificação, vai analisar o conteúdo e propor medidas judiciais cabíveis.

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