STJ suspende demissões dos comissionados

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O Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta terça-feira, 30, a demissão de mais de 500 assessores comissionados da prefeitura de Campinas. Há algumas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tinha cassado a liminar, concedida por ele mesmo, que determinava a demissão dos trabalhadores. A questão se arrasta há mais de um ano, após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar as exonerações por abuso e uso políticos dos cargos públicos. Em sua decisão, Toffoli havia justificado o modo como a prefeitura lidava com o caso, após o município entrar com um recurso extraordinário com o objetivo de demorar o cumprimento da decisão judicial.

Ele ainda pontuou que durante um ano, a administração de Campinas não agiu para sanar as irregularidades e buscou somente a suspensão do cumprimento da decisão judicial. Com a suspensão da liminar do STJ, os comissionados permanecem nos cargos até o julgamento do mérito da ação no recurso especial. Na época da ordem para demitir, a prefeitura de Campinas alegou que não teria dinheiro para exonerar os servidores. O valor estimado era R$ 14,5 milhões.

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