O ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, que teve o mandato cassado em 2011, obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. Essa decisão na visão dele e de apoiadores, torna Dr. Hélio ficha-limpa e elegível para as eleições municipais deste ano.
A decisão do ministro Celso de Mello do STF acolheu pedido da defesa do ex-prefeito de Campinas, e concedeu liminar que suspende o andamento de um processo-crime originário da 1ª Vara Criminal de Campinas, processo no qual ele é acusado de fraude em licitação relacionada a obras de ampliação do Hospital Ouro Verde.
Na decisão, o ministro Celso de Mello concordou com os argumentos de que houve cerceamento da defesa, pelo fato de não ter sido respeitada antecedência mínima de cinco dias sobre a data do julgamento, não tendo sido respeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, conforme previstos na Constituição Federal.
No entendimento do advogado de Hélio, José Roberto Batochio, a decisão torna sem qualquer efeito a sentença condenatória em Campinas, no TJ ou no STJ, e com isso, cairia o motivo que impedia a elegibilidade, tornando Dr. Hélio ficha limpa, já que a Lei da Ficha Limpa proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância se candidatem, e essa seria a única condenação de Hélio em segunda instância. Porém, Dr. Hélio teve várias contas rejeitadas pela câmara de vereadores, o que o torna inelegível ao menos até 2024.
A reportagem da CBN entrou em contato com o advogado do Dr. Hélio, mas ele não afirmou não poder atender a reportagem no momento do contato, e nem estipular quando isso seria possível.
