A Emdec publicou no diário oficial desta quarta-feira, 01, as novas regras para os usuários do Programa de Acessibilidade Inclusiva. Na nova Resolução, o cadastro de usuários do PAI-Serviço será realizado junto à empresa e o titular deverá fazer a renovação anualmente, sempre no mês de aniversário. A utilização do serviço depende da aprovação do cadastro pela Emdec,, que tem prazo de até 10 dias após a solicitação, para a manifestação.
Caso houver informações incorretas, o usuário será notificado para a correção, com prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento do cadastro. A renovação dos cadastros existentes começa em 1º de setembro. O programa garante transporte gratuito porta a porta às pessoas com restrição severa de mobilidade. Os deslocamentos podem ser realizados para tratamento médico, socioassistencial, educação, atividades diversas e trabalho, nesta ordem de prioridade.
Por causa da quarentena, desde 24 de março os agendamentos são realizados com prioridade para os serviços de saúde, com os demais agendamentos suspensos. No total, o PAI-Serviço possui 50 vans adaptadas e dois ônibus acessíveis. Atualmente são cerca de 1,2 mil usuários ativos. O Disque PAI-Serviço atende pelo número 118.
