O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, foi condenado e terá que pagar R$ 25 mil de multa por propaganda antecipada. A sentença do juiz Herivelto Araújo Godoy considerou que o chefe do Executivo pediu votos durante uma fala feita em 17 de fevereiro. No dia da inauguração de uma estação do sistema BRT, o prefeito fez elogios ao vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira.
Na ocasião, disse “é um nome que Campinas deve olhar com muito carinho, ele se encaixa naquele perfil que venho falando”. E completou com a frase “quem gosta de mim, vai votar nele, e quem não gosta vai falar ‘o Henrique é gente boa'”. O trecho foi publicado pela imprensa e foi justificado pelo prefeito na época como um conteúdo tirado de contexto.
O magistrado, porém, entendeu a afirmação como um pedido explícito de votos a pretexto de apresentar o vice-prefeito. Para Godoy, Jonas o apontou como aquele que teria capacidade de ser o sucessor e futuro prefeito do município de Campinas. Por fim, define que a atitude configura uma “dissimulada propaganda eleitoral” e por isso definiu multa de R$ 25 mil.
Na sentença, o juiz lembra que o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto. Elogiado por Jonas, Magalhães Teixeira, então pré-candidato à Prefeitura no PSB, deixou a legenda e agora integra o PV. A Administração alegou que “o prefeito não foi notificado” e que, quando isso acontecer, “vai analisar e tomar as medidas cabíveis”.
