O ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, que teve o mandato cassado em 2011, obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. Essa decisão, na visão dele e de apoiadores, o torna ficha-limpa e elegível para as eleições municipais deste ano. A decisão do ministro Celso de Mello do STF acolheu pedido da defesa do ex-prefeito e concedeu liminar que suspende o andamento de um processo-crime originário da 1ª Vara Criminal de Campinas, processo no qual ele é acusado de fraude em licitação relacionada a obras de ampliação do Hospital Ouro Verde.

Na decisão, o ministro concordou com os argumentos de que houve cerceamento da defesa, pelo fato de não ter sido respeitada antecedência mínima de cinco dias sobre a data do julgamento e não terem sido respeitados ainda os direitos ao contraditório e à ampla defesa, conforme previstos na Constituição Federal. No entendimento do advogado de Dr. Hélio, José Roberto Batochio, a decisão torna sem qualquer efeito a sentença condenatória em Campinas, no TJ ou no STJ. Com isso, cairia o motivo que impedia a elegibilidade, tornando o político ficha limpa.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Campinas, Reis Junior, a argumentação da defesa tem fundamento. Porém, o ex-prefeito de Campinas teve vária contas rejeitadas pela Câmara Municipal, o que o torna ilegível até 2024. De acordo com ele, Hélio de Oliveira Santos pode até requerer o registro da candidatura, mas, pela lei, não vai conseguir o deferimento. Ele pode também fazer campanha e participar da eleição. No entanto, todos os votos que conseguir serão anulados. No caso de obter mais de 50% dos votos, a Justiça Eleitoral terá que convocar uma nova eleição.

A reportagem da CBN entrou em contato com o advogado de Dr. Hélio, José Roberto Batochio, mas ele afirmou não poder atender no momento do contato e também não estipulou quando isso seria possível.