A crise econômica causada pela pandemia da covid-19 está gerando um grande impacto na educação infantil particular. Com renda reduzida e sem perspectiva de retorno das atividades presenciais, muitos estão desmatriculando os filhos pequenos das escolas. A desmatrícula está em torno de 25%, mas a perda de alunos pelo segmento tem sido crescente. Em contrapartida, a legislação estabelece que o ensino é obrigatório a partir dos quatro anos.
De acordo com o advogado Victor Cerri, vice-presidente da Comissão de Direito Contratual, Compliance e Propriedade Intelectual, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, é um Direto constitucional das crianças com 4 anos ou mais estarem matriculadas em uma escola, mas, no atual momento de pandemia, a lei não deve ser considerada como um parâmetro absoluto e deve ser flexibilizada.
No entanto, Cerri não considera a desmatrícula como a melhor saída, orientando a opção por um acordo com a escola. Por terem sido pegos de surpresa com a necessidade imediata de transferir os filhos pequenos para o ensino à distância, sem que os pais tenham tido tempo de adaptar o espaço e adquirir tecnologia necessária para isso, a legislação também deverá ser flexibilizada em favor dos pais que não tenham conseguido se adaptar à novidade.
