Os vereadores de Campinas autorizaram a Prefeitura a realizar uma Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de iluminação pública. O projeto de lei de autoria do Executivo recebeu 22 votos favoráveis e três contrários.
O texto levado à discussão em sessão virtual justifica que a medida vai modernizar, expandir e melhorar a operação e a manutenção através dos recursos da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública, a CIP.
A PPP prevê um contrato de 13 anos e um investimento de R$ 143,7 milhões por parte do parceiro privado nas melhorias do parque de iluminação nos próximos dois anos, além de R$ 72 milhões para operar o sistema no restante do período.
Retirado de pauta no último dia 16, o assunto foi motivo de discordância entre a vereadora da oposição ao Executivo, Mariana Conti, do PSOL, e membros da base de apoio. Entre eles, o líder do governo na Casa, Luiz Rossini, do PV.
Enquanto Conti fala em terceirização, vê possibilidade da cobrança de taxas adicionais e teme o risco de corrupção, Rossini defende que o modelo é a melhor forma de aliviar os cofres municipais sem deixar a população desassistida.
“O modelo está sujeito à corrupção. Vivemos isso com o Ouro Verde e as OSs. O projeto abre brecha sim e fala em receitas adicionais. Quais são?”, questiona.
“Parte-se da premissa que parceria público-privada é campo de corrupção, mas não é assim. Campinas tem feito gestão séria e terá fiscalização”, argumenta.
Outro tema que movimentou os trabalhos e tomou parte do tempo das sessões foi o PL do prefeito que institui o Sistema Único de Assistência Social do município, com base nas disposições da Lei Orgânica da Assistência Social.
Com 20 votos favoráveis, a votação teve cinco abstenções, principalmente da oposição. Entre eles, Pedro Tourinho, do PT, e Gustavo Petta, do PCdoB, que queriam maior discussão. Mas os requerimentos de retirada foram indeferidos.
Já a proposta de Marcelo Silva, do PSD, que autorizaria o uso do transporte escolar para passageiros foi considerada inconstitucional por cinco dos sete membros da Comissão de Legalidade por ser competência do Executivo.
Na justificativa do vereador, a ideia era permitir que prestadores com inscrições ativas nos cadastros do município usassem os veículos para transporte público durante a vigência do estado de emergência. O texto, porém, foi arquivado.
