PL sobre distribuição de alimentos é aprovado

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Foto: Danilo Braga

A Câmara de Campinas aprovou por unanimidade, com 26 votos favoráveis dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira, um Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a criação de um  cadastro de voluntários para a distribuição de alimentos à população em situação de rua. O objetivo é disciplinar a distribuição de alimentos, por meio de um Cadastro de Voluntários e permitir esta distribuição somente nos espaços indicados pelo Município, que serão locais que atendam aos protocolos sanitários e permitam aos moradores uma higienização correta e a troca das calçadas por mesas e cadeiras na hora das refeições.

A vereadora do PSOL, Mariana Conti votou a favor do projeto, mas levantou algumas preocupações relacionadas à regulamentação da Lei. O vereador, Gustavo Petta, do PCdoB, pediu que essa regulamentação não desestimule as ações sociais e solidárias da população. De acordo com o líder do Governo na Câmara, vereador Luiz Carlos Rossini, do PV, houve uma consulta criteriosa dos órgãos e entidades envolvidos.

O Presidente da Câmara. Marcos Bernardelli, do PSDB, a ideia é garantir que estas ações solidárias ocorram de  forma sistemática, organizada e eficiente, além de garantir a segurança alimentar das pessoas beneficiadas. Durante a sessão desta quita-feira foi anunciada ainda a prorrogação da quarentena na Câmara, ficando mantidas as sessões remotas até 17 de Agosto de 2020.

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